Termos de Assinatura, Cancelamento e Reembolso — MasteroneAI

Última atualização: 30 de maio de 2026

Estes Termos de Assinatura, Cancelamento e Reembolso explicam como funcionam os planos pagos da MasteroneAI, incluindo cobrança, renovação, cancelamento, acesso, reembolso e suporte.

Eles fazem parte dos Termos de Uso e devem ser lidos antes da contratação de qualquer plano.

Dados da empresa: Razão social: WEB MILLENNIUM SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA - ME; CNPJ: 06.171.356/0001-74; Endereço: Rua Otto Benz, 1277, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-580, Brasil; Site: MasteroneAI (https://masteroneai.com).

1. Nosso compromisso

A MasteroneAI se dedica a oferecer uma experiência educacional prática, atual e útil para quem deseja aprender inteligência artificial, utilizar ferramentas modernas, desenvolver projetos e aplicar IA em estudos, trabalho, carreira e negócios.

Queremos que sua decisão de assinatura seja clara. Por isso, estes termos explicam de forma objetiva como funcionam pagamento, renovação, cancelamento e reembolso.

2. Planos disponíveis

A MasteroneAI poderá oferecer planos mensais, anuais, promocionais, empresariais, consultivos ou outros formatos de acesso.

Cada plano pode incluir combinações diferentes de:

• Cursos;
• Aulas e materiais;
• Exercícios e testes;
• Certificados;
• HUB-IA;
• Limites de uso;
• Suporte;
• Recursos de afiliado;
• Consultoria ou acompanhamento, quando contratado.

Os benefícios de cada plano serão informados na página de planos, no checkout ou na área do usuário.

3. Assinatura e renovação automática

Ao contratar uma assinatura recorrente, você autoriza a cobrança automática conforme o ciclo escolhido, como mensal ou anual, até que a assinatura seja cancelada.

A renovação ocorrerá no mesmo período contratado, salvo informação diferente apresentada no momento da compra.

Se houver alteração de preço, plano ou condição relevante, a MasteroneAI poderá comunicar você com antecedência razoável por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio adequado.

4. Métodos de pagamento

A MasteroneAI poderá aceitar cartão de crédito, Pix, Pix Automático, boleto ou outros meios disponíveis no checkout.

Os pagamentos são processados por provedores terceiros. A MasteroneAI não armazena o número completo do cartão de crédito.

Se uma cobrança recorrente não for aprovada, poderemos tentar nova cobrança, solicitar atualização do método de pagamento, suspender temporariamente o acesso ou cancelar a assinatura, conforme o caso.

5. Acesso após pagamento

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao plano contratado será liberado conforme o processamento do método de pagamento.

Pagamentos por cartão podem ser confirmados rapidamente. Pagamentos por Pix, Pix Automático ou boleto podem depender da confirmação do provedor de pagamento.

Se houver falha técnica na liberação de acesso após pagamento confirmado, entre em contato com o suporte para correção.

6. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar sua assinatura pela área da conta, quando essa funcionalidade estiver disponível, ou entrando em contato com o suporte pelo e-mail suporte@masteroneai.com.

O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não elimina automaticamente cobranças já processadas antes do cancelamento.

Após cancelar, você poderá manter acesso aos recursos pagos até o fim do período já contratado, salvo quando houver reembolso integral, chargeback, fraude, violação dos Termos de Uso ou outra situação que justifique encerramento imediato do acesso.

Recomendamos solicitar o cancelamento com antecedência mínima de 24 horas antes da próxima cobrança para evitar processamento automático já iniciado pelo provedor de pagamento.

7. Direito legal de arrependimento em compras online

Para compras realizadas pela internet no Brasil, você poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos contados da contratação ou do recebimento do serviço, conforme a legislação brasileira aplicável.

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, a MasteroneAI realizará o cancelamento e o reembolso dos valores elegíveis, observados os meios de pagamento utilizados e os prazos operacionais dos provedores de pagamento.

Para solicitar, envie e-mail para suporte@masteroneai.com com:

• Nome completo;
• E-mail da conta;
• Data da compra;
• Plano contratado;
• Motivo da solicitação, se desejar informar.

8. Garantia adicional de satisfação de 48 horas

Além dos direitos previstos em lei, a MasteroneAI poderá oferecer uma garantia comercial adicional de satisfação de 48 horas para a primeira compra de assinatura.

Dentro desse prazo, você poderá solicitar reembolso integral da primeira compra, desde que:

• A solicitação seja feita em até 48 horas após a transação;
• A conta não tenha uso incompatível com teste razoável da plataforma;
• Não haja violação dos Termos de Uso;
• Não tenha ocorrido fraude, abuso, compartilhamento de conta ou uso automatizado indevido.

Essa garantia adicional não reduz nem substitui direitos previstos em lei.

9. Reembolso por não utilização em até 14 dias

Como política comercial adicional, se você contratou uma assinatura e não utilizou a plataforma de forma relevante, poderá solicitar reembolso integral em até 14 dias corridos após a compra inicial.

Para esta regra, considera-se não utilização relevante quando houver:

• Progresso zero ou mínimo nos cursos;
• Ausência de conclusão de módulos;
• Ausência de uso relevante do HUB-IA;
• Nenhuma emissão de certificado;
• Nenhum uso abusivo ou compartilhamento de conta;
• Apenas acesso inicial, onboarding ou navegação básica.

A MasteroneAI poderá analisar os registros de uso para verificar elegibilidade.

Essa política vale, em regra, para a primeira compra de assinatura e não necessariamente para renovações, upgrades, compras adicionais, consultorias ou serviços personalizados.

10. Renovações e reembolsos

Renovações de assinatura já processadas não são automaticamente reembolsáveis, exceto quando:

• Houver exercício de direito previsto em lei;
• Houver cobrança duplicada;
• Houver erro técnico comprovado;
• Houver cancelamento solicitado antes da cobrança, mas processado indevidamente;
• A MasteroneAI decidir conceder reembolso por liberalidade.

Por isso, se você não deseja continuar, cancele antes da próxima renovação.

11. Planos anuais, promocionais e descontos

Planos anuais ou promocionais podem ter preço reduzido em troca de compromisso por período maior.

O direito legal de arrependimento continua aplicável conforme a legislação brasileira.

Após o prazo legal e fora das hipóteses de garantia adicional ou erro comprovado, reembolsos de planos anuais ou promocionais poderão ser negados ou analisados caso a caso.

12. Serviços personalizados, consultorias e mentorias

Serviços personalizados, consultorias, mentorias, reuniões individuais, implementação, análise de projetos ou entregas sob demanda podem ter regras próprias de cancelamento e reembolso.

Quando aplicável, essas condições serão informadas antes da contratação.

Após a realização de reunião, entrega personalizada ou execução substancial do serviço, o reembolso poderá não ser devido, salvo obrigação legal aplicável ou falha comprovada na prestação.

13. Conteúdo digital, cursos e certificados

A assinatura dá acesso ao conteúdo digital enquanto estiver ativa ou pelo prazo indicado no plano.

A conclusão de aulas, módulos, exercícios ou emissão de certificado pode impactar a análise de políticas comerciais adicionais de reembolso, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

14. Chargeback e contestação de pagamento

Se você contestar uma cobrança diretamente com o banco, cartão ou provedor de pagamento, a MasteroneAI poderá suspender o acesso enquanto a contestação estiver em análise.

Em caso de fraude, uso indevido, má-fé ou violação dos Termos, a conta poderá ser suspensa ou encerrada.

Antes de abrir uma contestação, recomendamos entrar em contato com o suporte para solução mais rápida.

15. Prazo de processamento do reembolso

Após aprovação do reembolso, o prazo para o valor aparecer para você depende do método de pagamento e do provedor financeiro.

Reembolsos por cartão podem aparecer como estorno na fatura atual ou na próxima. Reembolsos por Pix ou outros meios poderão exigir confirmação de dados.

A MasteroneAI fará o processamento interno em prazo razoável após aprovação e confirmação das informações necessárias.

16. Como solicitar cancelamento ou reembolso

Envie um e-mail para suporte@masteroneai.com com o assunto:

Cancelamento/Reembolso — MasteroneAI

Inclua:

• Nome completo;
• E-mail usado na conta;
• Plano contratado;
• Data da compra;
• Forma de pagamento;
• Motivo da solicitação, se desejar;
• Comprovante de pagamento, se necessário.

17. Suspensão ou encerramento por violação

A MasteroneAI poderá suspender ou encerrar acesso sem reembolso quando houver:

• Compartilhamento ou revenda de conta;
• Uso fraudulento;
• Tentativa de burlar limitações;
• Ataques, scraping ou automações indevidas;
• Violação de direitos autorais;
• Uso do HUB-IA para finalidade ilícita;
• Violação grave dos Termos de Uso.

18. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Assinatura, Cancelamento e Reembolso para refletir mudanças na plataforma, nos planos, na legislação, nos meios de pagamento ou nas políticas comerciais.

Quando houver alteração relevante, poderemos informar você pelo site, área logada, e-mail ou outro canal adequado.

19. Contato

Para dúvidas sobre assinatura, cobrança, cancelamento ou reembolso, entre em contato pelo e-mail de suporte: suporte@masteroneai.com.